Projeto: |
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PDL 3 15/02/2001 (ver documento) |
Processo: |
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02-3/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0003-2001 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 76 de 30/09/2003 (ver documento) |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA NO AO PROFESSOR CARLOS ERNANI PALHETA NUNES, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 05/03/2004*** |
Assunto: |
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CARLOS ERNANI PALHETA NUNES / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0037-2001 ver documento Educ0181-2001 ver documento Fin0330-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 15/02/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | CCJ | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 30/03/2001 | EDUC | Recebido em 04/04/2001 | Encaminhado em 27/04/2001 | FIN | Recebido em 30/04/2001 | Encaminhado em 30/05/2001 | ATM | Recebido em 04/06/2001 | Encaminhado em 01/10/2003 | LEG3 | Recebido em 01/10/2003 | Encaminhado em 06/10/2003 | DG | Recebido em 31/03/2004 | Encaminhado em 31/03/2004 | ATM | Recebido em 31/03/2004 | Encaminhado em 31/03/2004 | ARQUIVO | Recebido em 01/04/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 13 em 30/09/2003
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Encerramento: |
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30/09/2003. Motivo: PROMULGADO |